Os cartórios de registro civil de São Paulo passaram a oferecer o reconhecimento de paternidade pela internet. A medida também permite que as mães iniciem, de forma digital, o procedimento de investigação de paternidade, ampliando o acesso ao direito à filiação.

A iniciativa surge em um contexto em que mais de 29 mil crianças são registradas todos os anos no Estado sem o nome do pai. Desde 2020, esse número já ultrapassa 179 mil registros apenas com o nome da mãe.

Com a nova ferramenta, o processo pode ser realizado integralmente on-line, sem necessidade de comparecimento presencial.

Além do reconhecimento voluntário, a mãe pode indicar o suposto pai diretamente na plataforma. O pedido é encaminhado ao cartório, que dá seguimento ao procedimento, com eventual envio à Justiça, conforme o caso.

O serviço mantém as garantias legais já previstas, como o consentimento das partes envolvidas, e busca reduzir a burocracia, facilitando a regularização do vínculo familiar e o acesso a direitos como pensão alimentícia e herança.

Mutirão nacional amplia emissão de certidões

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, contabilizou mais de 225 mil solicitações de certidões em todo o país, com cerca de 119 mil documentos emitidos durante o mutirão realizado entre 13 e 17 de abril. A maioria dos pedidos foi de registros de nascimento, seguida por certidões de casamento.

Os dados indicam crescimento de aproximadamente 52% em relação à edição de 2025 e volume 11 vezes maior que o da primeira edição. O Nordeste lidera as emissões, seguido pelas regiões Centro-Oeste e Norte, evidenciando o foco da política na ampliação do acesso à documentação básica.